AVCB Salvador – Bahia

EXIGÊNCIAS PARA ESTRUTURAS PROVISÓRIAS (CAMAROTES, PALCOS E AFINS)

Ref.: Decreto Estadual Nº 16.302/2015 (Regulamenta a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências)
Decreto Estadual Nº 18.085/2017 (Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação dos
serviços na área do Poder Executivo)
Instrução Técnica Nº 01/2016 – Procedimentos Administrativos
Lei Nº 12.833/2013 (Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, na forma que menciona)
Instrução Técnica Nº 30/2017 – Fogos de artifício e pirotecnia
Instrução Técnica Nº 28/2017 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de
petróleo (GLP)

 ÁREA MENOR OU IGUAL A 750m2 E ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00m
1. Controle de Materiais de Acabamento;
2. Saída de emergência;
3. Iluminação de emergência;
4. Sinalização de emergência;
5. Extintores;
6. Brigada de incêndio.

 ÁREA SUPERIOR A 750m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00m (DIVISÃO F-7 E F-10)
1. Acesso de viatura na edificação;
2. Controle de Materiais de Acabamento;
3. Saída de emergência;
4. Iluminação de emergência;
5. Sinalização de emergência;
6. Extintores;
7. Brigada de incêndio;
8. Plano de emergência – somente para locais com público acima de 1.000 pessoas.

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