Quem fiscaliza o cumprimento das Normas Regulamentadoras?

Redes sociais CTA 2019

22 fev 2019

É da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), órgão do MTE, a missão de fiscalizar, coordenar e controlar, em âmbito nacional, as atividades relacionadas com Segurança e Saúde Ocupacional.

Cabe ainda à SSST tomar conhecimento das decisões proferidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), órgãos que executam ações como:

• A orientação de colaboradores sobre a correta implementação das NRs;
• Imposição de penalidades por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares a respeito de SSO;
• Embargar obra ou interditar estabelecimentos, equipamentos e máquinas;
• E notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação ou neutralização de insalubridade, entre outros.

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